O que diz A nova resolução da LDB 9394-96-Darcy Ribeiro

NOVA LDB 9394/96 ATUALIZADA 2013 ENTRA EM VIGOR

A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUDA ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REGRAS PARA O ENSINO. A PARTIR DE AGORA, CRIANÇA DE 4 ANOS NA ESCOLA NÃO É OPÇÃO DOS PAIS.

A partir de agora, criança de 4 anos na escola não será mais uma opção dos pais. Está na lei. A atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação muda algumas das principais regras para o ensino.

Em uma escola pública de Samambaia, cidade a 40 km de Brasília, já é assim: as crianças podem ser matriculadas a partir dos 4 anos.

“A criança, tem cinco refeições diárias e também ela vai na brinquedoteca, na sala de leitura, na sala de vídeo e também temos aula de educação física”, explica Telma Valquíria, vice-diretora da escola.

Segundo o texto, a educação básica passa a ser obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade e será dividida entre Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A mudança obriga estados e municípios a oferecer escola às crianças mais novas. Mas, segundo o Ministério da Educação , eles têm até 2016 para garantir a oferta de vagas a todas as crianças.

“Para a construção de novas escolas, contratação de novos professore. É o prazo necessário para que possa adequar a essa nova realidade”, diz o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes.

A lei estabelece ainda que o currículo da educação infantil deve seguir a mesma base em todo o país, respeitando a diversidade cultural de cada região. O professor vai ter que acompanhar e avaliar o desenvolvimento de cada criança, mas sem o objetivo de aprovar ou reprovar o aluno.

Segundo a ONG Todos Pela Educação, um milhão e 50 mil crianças de quatro e cinco anos estão fora da escola. “Se a gente conseguir ter uma educação infantil de qualidade para todas as crianças de 4 e 5 anos, a gente tem uma possibilidade muito maior no país de garantir que todas elas estejam alfabetizadas na idade certa e poder ter as condições para viver plenamente sua vida adulta”, explica Priscila Cruz.

Para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a mudança representa a democratização do ensino no Brasil. A coordenadora estadual da entidade, Darli Zunino, disse que a ampliação das vagas estará concluída dentro do prazo.